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https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3331
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| Título: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801- 7/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) |
| Palavras-Chave: | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
DECISÃO
MANUTENÇÃO
INTUITO PROCRASTINATÓRIO
ATOS PROCESSUAIS
ANULAÇÃO
COISA JULGADA
RELATIVIZAÇÃO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
APRESENTAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
IMPROCEDÊNCIA |
| Data: | 21-Jan-2009 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Decisão mantida. Intuito procrastinatório. Anulação de atos processuais. Relativização da coisa julgada. Manifesta improcedência da exceção de pré-executividade apresentada em primeira instância. |
| Descrição: | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801-
7/002 - Comarca de Passos - Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Agravado: Antônio Rodrigues Monteiro - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3331 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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