EMBARGOS À EXECUÇÃO AGIOTAGEM PROVA JUROS USURÁRIOS CARACTERIZAÇÃO DECOTAÇÃO DO EXCESSO
Data:
18-Out-2008
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo:
Ementa: Embargos do devedor. Agiotagem. Prova. Caracterização da cobrança de juros usurários. Decotação do excesso.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.07.070378-8/001 - Comarca de Viçosa - Apelante: Paulo Ferreira de Jesus - Apelado: Flávio Fontes Macedo - Relator: DES. MOTA E SILVA
