|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3375
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Indenização
Débito
Inexistência
Contratação por outrem
Proventos da autora
Desconto indevido
Dano moral
Configuração
Restituição em dobro
Não-cabimento
Art. 940 do Código Civil
Fixação da indenização |
| Data: | 4-Nov-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Indenização. Inexistência do débito. Contratação por outrem. Débito indevido nos proventos da autora. Dano moral configurado. Restituição em dobro. Descabimento.
Inteligência do art. 940 do Código Civil.
Quantum indenizatório. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Glicéria do Espírito Santo - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3375 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
