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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível-
dc.contributor.authorDesembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)-
dc.date.accessioned2014-08-25T21:06:49Z-
dc.date.available2014-08-25T21:06:49Z-
dc.date.issued2008-11-04-
dc.identifier.issn0447-1768-
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3375-
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Glicéria do Espírito Santo - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Indenização. Inexistência do débito. Contratação por outrem. Débito indevido nos proventos da autora. Dano moral configurado. Restituição em dobro. Descabimento. Inteligência do art. 940 do Código Civil. Quantum indenizatório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectDébitopt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectContratação por outrempt_BR
dc.subjectProventos da autorapt_BR
dc.subjectDesconto indevidopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectRestituição em dobropt_BR
dc.subjectNão-cabimentopt_BR
dc.subjectArt. 940 do Código Civilpt_BR
dc.subjectFixação da indenizaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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