|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3384
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0517.07.006062-2/001 conexa com a Apelação nº 1.0517.07.006061-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO DECLARATÓRIA
NULIDADE DE ATO PROCESSUAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULAÇÃO DE AÇÕES
PEDIDO DE CAUÇÃO
CONEXÃO
PLANO DE SAÚDE
OBESIDADE MÓRBIDA
CIRURGIA
NECESSIDADE
VEDAÇÃO DA COBERTURA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
| Data: | 15-Out-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Direito civil e consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. Pedido de caução. Conexão. Plano de saúde. Obesidade
mórbida. Necessidade de intervenção cirúrgica. Vedação da cobertura. Impossibilidade. Procedência do pedido.
Prestação de caução. Desnecessidade. Improcedência do pedido. Decisões mantidas. Recursos não providos. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0517.07.006062-2/001 conexa com a Apelação nº 1.0517.07.006061-4/001 - Comarca de Poço Fundo - Apelante: Serpram - Serviço de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar Ltda. - Apelada: Amarilsa Aparecida Alves - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3384 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
