|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3421
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.05.007902-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) |
| Palavras-Chave: | INTERDITO PROIBITÓRIO
EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
OPOSIÇÃO
RECURSO
DESERÇÃO
NÃO-OCORRÊNCIA
DECISÃO CITRA PETITA
INEXISTÊNCIA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
REGISTRO
PASSAGEM FORÇADA
INSTITUTO DIFERENTE
PRÉDIO NÃO ENCRAVADO
IRRELEVÂNCIA |
| Data: | 20-Nov-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Presença dos pressupostos legais. Servidão de passagem. Registro. Existência. Instituto que não se confunde com a passagem forçada. Imóvel não encravado. Irrelevância. Sentença mantida. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.05.007902-6/001 - Comarca de Mateus Leme - Apelante: Espólio de Francisco Veloso, representado pela inventariante Thais Guimarães Mendes Veloso - Apelada: Lamil Lage Minérios Ltda. - Litisconsortes: Benedito Guimarães de Oliveira e outro - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3421 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
