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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3439
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.105917-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo majorado
Arma de fogo
Concurso de pessoas
Autoria
Valoração da prova
Condenação
Crime impossível não caracterizado
Divisão de tarefas
Mentor intelectual
Participação de menor importância
Descaracterização
Tentativa
Crime consumado |
| Data: | 9-Dez-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Roubo qualificado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Negativa de autoria. Delito comprovado. Acervo probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Crime impossível. Descabimento.
Participação de menor importância. Impossibilidade. Divisão de tarefas. Valiosa participação do recorrente no evento criminoso. Mentor intelectual da ação. Condenação mantida. Tentativa. Inocorrência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.105917-3/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Maycon Reis da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3439 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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