|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3444
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0699.03.020968-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Crime de trânsito
Lesão corporal grave
Lesão corporal gravíssima
Concurso formal
Embriaguez
Elemento subjetivo
Dolo eventual caracterizado
Omissão de socorro
Perícia
Testemunha
Valoração da prova
Condenação
Fixação da pena
Critério
Circunstâncias judiciais
Fuga do local do acidente
Declaração de inconstitucionalidade
Absolvição |
| Data: | 4-Dez-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Acidente de trânsito. Lesões corporais dolosas. Omissão de socorro e abandono do local do acidente. Crimes caracterizados. Autoria e materialidade comprovadas. Abandono do local do acidente (art. 305 do CTB). Declaração de inconstitucionalidade pela Corte Superior deste Tribunal. Absolvição. Pena. Diminuição.
Impossibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0699.03.020968-7/001 -
Comarca de Ubá - Apelante: Jarbas Welber Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3444 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
