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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3587
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0456.03.019597-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Falso testemunho
Crime formal
Autoria
Materialidade
Valoração da prova
Condenação
Suspensão de direitos políticos
Ministério Público
Recurso
Tempestividade |
| Data: | 16-Abr-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelações criminais. Tempestividade do apelo ministerial. Falso testemunho. Conjunto probatório suficiente
à condenação. Crime formal. Penas adequadas. Suspensão dos direitos políticos. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0456.03.019597-2/001 - Comarca de Oliveira - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Deni Ananias dos Santos
- Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Deni Ananias dos Santos - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3587 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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