|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3590
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0352.06.029530-5/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) |
| Palavras-Chave: | Roubo
Condenação
Laudo pericial
Dependência toxicológica
Semi-imputabilidade
Caracterização
Fixação da pena
Diminuição da pena
Critério |
| Data: | 24-Jun-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Roubo. Incapacidade parcial de determinar-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato. Critério de redução da pena.
Intensidade do mal mental. Alteração do quantum. Possibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0352.06.029530-5/001 - Comarca de Januária - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Leandro Nascimento
Souza - Co-réu: Edemir Santos Silva - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3590 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
