|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3601
|
| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Tráfico de entorpecentes
Prisão preventiva
Requisitos
Gravidade genérica do delito
Ausência de fundamentação concreta
Constrangimento ilegal
Instrução criminal
Sentença condenatória
Direito de apelar em liberdade
Concessão da ordem |
| Data: | 24-Jun-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Pacientes que permaneceram soltos durante a instrução criminal. Sentença condenatória. Vedado o
direito de apelar em liberdade. Determinação de recolhimento à prisão. Gravidade genérica do delito. Falta
de fundamentação concreta da necessidade da custódia cautelar. Ordem concedida. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000 - Comarca de Ouro Preto - Paciente: Carlos Alexandre Bernardo - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da
Infância e Juventude da Comarca de Ouro Preto - Relatora: DES.ª MARIA CELESTE PORTO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3601 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
