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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3604
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| Título: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07. 764486-2/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio qualificado
Pronúncia
Materialidade
Autoria
Prova indiciária
Tribunal do Júri
In dubio pro societate
Motivo fútil
Agressão física
Qualificadora não caracterizada |
| Data: | 1-Abr-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de agentes.
Materialidade comprovada. Indícios fortes de autoria. Alegada ausência de provas inaplicável em juízo de admissibilidade da acusação. Princípio in dubio pro societate. Motivo fútil. Qualificadora improcedente. Morte precedida de séria briga entre a vítima e um dos réus.
Utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Demonstração nos autos. Vítima, a pé, cercada pelos réus em várias motocicletas. Extensão dos efeitos ao co-réu que não recorreu. Recursos parcialmente providos. |
| Descrição: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0024.07.
764486-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Recorrentes: 1º) Bruno Leonardo de Mello; 2º) Carlos Henrique de Queiroz Fonseca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3604 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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