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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3616

Título: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0116.06.007134-1/002
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador BATISTA DE ABREU (Relator)
Palavras-Chave: SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXERCÍCIO
ART. 1.385 DO CÓDIGO CIVIL
COLOCAÇÃO DE PORTEIRA
DIREITO DE TRÂNSITO RESGUARDADO
TURBAÇÃO
AUSÊNCIA
MANUTENÇÃO DE POSSE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data: 28-Mai-2008
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Colocação de porteira. Chave entregue ao apelante. Turbação não evidenciada. Desprovimento da apelação.
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0116.06.007134-1/002 - Comarca de Campos Gerais - Apelante: Adolfo dos Reis - Apelados: Rodrigo Figueiredo Miarelli e outra - Relator: DES. BATISTA DE ABREU
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3616
ISSN: 0447-1768
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