AÇÃO ANULATÓRIA IMÓVEL DOAÇÃO LIMITAÇÃO EXTRAPOLAÇÃO DA LEGÍTIMA ESCRITURA ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
Data:
27-Mai-2008
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo:
Ementa: Ação anulatória. Escritura de doação. Procedência parcial. Ônus sucumbenciais.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.07.102432-3/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Eliete Ribeiro Barros de Oliveira - Apelados: Ivone Silva de Oliveira Antunes de Lima e outros - Relator: DES. MARCOS LINCOLN