|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3763
|
Registro Completo de Metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | - |
| dc.contributor.author | Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator) | - |
| dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:53:55Z | - |
| dc.date.available | 2014-11-20T12:53:55Z | - |
| dc.date.issued | 2008-03-26 | - |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | - |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3763 | - |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.089917-4/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelada: Coleto Alda Filhos Ltda. - Relator: DES. DOMINGOS COELHO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Apelação cível. Combustível impróprio para o consumo. Vício comprovado em laudo oriundo de procedimento administrativo. Utilização desta prova em processo judicial. Possibilidade. Produto com coloração fora das especificações da ANP. Verificação. Dano moral coletivo. Existência. Quantum. Fixação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
| dc.subject | COMBUSTÍVEL | pt_BR |
| dc.subject | IMPROPRIEDADE PARA O CONSUMO | pt_BR |
| dc.subject | LAUDO | pt_BR |
| dc.subject | COMPROVAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.subject | UTILIZAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
| dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
| dc.subject | ANP | pt_BR |
| dc.subject | ESPECIFICAÇÕES DE PADRÃO | pt_BR |
| dc.subject | VERIFICAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | DANO MORAL COLETIVO | pt_BR |
| dc.subject | QUANTUM | pt_BR |
| dc.subject | FIXAÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.089917-4/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
