|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3810
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0175.03.002803-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Crime contra o meio ambiente
Floresta
Conceito
Curso de água
Área de proteção ambiental
Perícia
Valoração da prova
Erro de proibição
Estado de necessidade
Ausência de requisitos
Excludente de ilicitude não caracterizada
Condenação |
| Data: | 23-Jan-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Crime ambiental. Corte de árvores em floresta de preservação permanente. Estado de necessidade. Desprovimento. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0175.03.002803-9/001 - Comarca de Conceição do Mato Dentro - Apelante: Apolinário de Almeida Pimenta - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WALTER PINTO DA ROCHA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3810 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
