|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3826
|
| Título: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) |
| Palavras-Chave: | Habeas corpus
Roubo qualificado
Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Repercussão social
Ausência de fundamentação jurídica
Constrangimento ilegal
Réu primário
Residência fixa
Ocupação lícita
Regime inicial semi-aberto
Apelação em liberdade
Concessão da ordem |
| Data: | 8-Jan-2008 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Abstrata fundamentação. Comoção social e gravidade delitiva. Inidoneidade. Paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita. Relevância. Desproporcionalidade entre a prisão preventiva e o regime inicial semi-aberto fixado na sentença condenatória. Precedentes do STF e do STJ. Ordem parcialmente concedida. |
| Descrição: | HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000 -
Comarca de Passos - Paciente: Thiago Victor da Silva - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Passos - Relatora: Des.ª MÁRCIA MILANEZ |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3826 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
