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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3926
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| Título: | HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS |
| Autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL
ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO
ORDEM DEFERIDA |
| Data: | 31-Out-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RS - Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA Paciente: Vitor Hugo Almeida de Sousa. Impetrante: Daniel Ramon Machado Jacoby. Coatora: Relatora do HC nº 68.743 do Superior Tribunal de Justiça. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3926 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STF
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