|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3955
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator) |
| Palavras-Chave: | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
NATUREZA TRIBUTÁRIA
CATEGORIA
SINDICALIZAÇÃO
DESNECESSIDADE
COBRANÇA
LEGITIMIDADE CONCORRENTE
BASE DE CÁLCULO
VALOR DA TERRA NUA
CONVÊNIO
CNA E RECEITA FEDERAL
MULTA E JUROS
INCIDÊNCIA |
| Data: | 30-Mai-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Cobrança. Contribuição sindical rural. Categoria. Desnecessidade de filiação. Base de cálculo. Incidência de multa e juros. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000 - Comarca de Patrocínio - Apelante: Maria
Stella Pires Borges Lemos - Apelada: Confederação Nacional da Agricultura - CNA - Relator: Des. JOSÉ AMANCIO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3955 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
