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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3961
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) |
| Palavras-Chave: | ALIMENTOS
ENCARGO
EXONERAÇÃO
PRESTAÇÃO MENSAL
VALOR
REDUÇÃO
ALIMENTANTE
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
ALTERAÇÃO
PROVA INEQUÍVOCA
NECESSIDADE
EXTINÇÃO DO PROCESSO
VOTO VENCIDO |
| Data: | 19-Jul-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Civil. Alimentos. Exoneração do encargo. Redução do valor da prestação. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Necessidade de prova inequívoca. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: S.L.S. - Apelado: V.N.S.B. por si e representando seu filho D.B.L.S.O. - Relator: Des. ALMEIDA MELO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3961 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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