REGISTRO DE NASCIMENTO DECLARAÇÃO DE NULIDADE PEDIDO TERCEIRO INTERESSADO PROVA MATERIAL CIENTÍFICA LEGITIMIDADE ATIVA
Data:
4-Out-2007
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo:
Ementa: Civil e processo civil. Assento de nascimento. Pedido de declaração de nulidade. Legitimidade ativa. Terceiro que se diz pai da pessoa registrada.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0155.06.010078-3/001 - Comarca de Caxambu - Apelante: P.S.C. - Apelado: J.S.P. - Relator: DES. ALMEIDA MELO
