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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4126
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.05.023907-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
Desembargador UNIAS SILVA (Relator) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
INDENIZAÇÃO
PLANO DE SAÚDE
LEI 9.656/98
CONTRATAÇÃO ANTERIOR
CIRURGIA CARDÍACA
STENT
EXCLUSÃO DA COBERTURA
CLÁUSULA ABUSIVA
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO-OCORRÊNCIA
DANOS MORAIS
OCORRÊNCIA |
| Data: | 20-Nov-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Ação revisional de contrato. Reparação de danos. Plano de saúde. Contratação anterior à Lei 9.656/98. Cirurgia cardíaca. Stent. Exclusão da cobertura. Cláusula abusiva. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Danos morais. Ocorrência. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.05.023907-6/001 -
Comarca de Além Paraíba - Apelante: Unimed Além Paraíba - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelado: Dalmo Peres Cabral - Relator: DES. UNIAS SILVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4126 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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