|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4182
|
| Título: | Apelação Cível n° 1.0024.05.847777-9/004 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO COMINATÓRIA
REPARAÇÃO DE DANOS
CUMULAÇÃO
MARCA DE COMÉRCIO
USO INDEVIDO
CONFIGURAÇÃO
PERDAS E DANOS
CARACTERIZAÇÃO
INDENIZAÇÃO |
| Data: | 4-Out-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Civil. Apelação. Ação cominatória c/c reparação de danos. Uso indevido de marca. Configuração. Abstenção do uso indevido. Cabimento. Perdas e danos. Configuração. Indenização. Pedido procedente. Reforma da sentença. Recurso conhecido e provido. |
| Descrição: | Apelação Cível n° 1.0024.05.847777-9/004 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Lojas Rede Comercial Ltda. - Apelado: Rede Amor Comércio e Perfumaria Ltda. - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4182 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
