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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4194
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Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.00.000168-7/001 |
Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) |
Palavras-Chave: | Roubo qualificado Lesão corporal grave Arma de fogo Concurso de pessoas Materialidade Autoria Delação Valoração da prova Condenação Diminuição da pena Impossibilidade |
Data: | 1-Nov-2007 |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Roubo qualificado pela lesão grave, em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Retratação em juízo que não se coaduna com as provas colhidas durante a instrução processual criminal. Desconsideração. Delação de co-réu que não se eximiu de sua conduta. Validade. Absolvição. Impossibilidade. Diminuição da pena. Inviabilidade. Recurso desprovido. |
Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.00.000168-7/001 - Comarca de Barbacena - Apelante: José Antônio Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. REYNALDO XIMENES CARNEIRO |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4194 |
ISSN: | 0447-1768 |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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