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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4196
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Latrocínio
Consumação
Crime complexo
Homicídio consumado
Subtração tentada
Fixação da pena
Circunstâncias judiciais
Confissão
Atenuante
Meio cruel
Vítima maior de sessenta anos
Agravante
Preponderância
Possibilidade
Crime hediondo
Regime inicial fechado
Sentença penal condenatória
Fundamentação
Nulidade não configurada |
| Data: | 14-Nov-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Latrocínio. Circunstâncias judiciais. Fundamentação sucinta. Ausência de nulidade. Dosimetria inicial. Análise correta. Conjunto suficiente à condenação. Resultado morte. Previsibilidade. Circunstâncias desfavoráveis. Aumento da pena. Possibilidade. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001 - Comarca de Dores do Indaiá - Apelantes: 1°) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2°) Devair Antônio da Silva - Apelados: Devair Antônio da Silva e Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4196 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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