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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4207
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator) |
| Palavras-Chave: | Latrocínio
Concurso de pessoas
Participação de menor importância
Não-configuração
Co-autoria
Valoração da prova
Condenação
Ocultação de cadáver
Ausência de laudo pericial
Absolvição
Fixação da pena
Circunstâncias judiciais
Isenção de custas
Competência |
| Data: | 29-Nov-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação. Roubo qualificado pelo resultado morte. Crime de ocultação de cadáver. Ausência de provas suficientes para condenação. Absolvição mantida. Recurso ministerial não provido. Latrocínio. Provas suficientes. Condenação mantida. Suposta participação de menor importância. Tese defensiva não acolhida. Pena-base exacerbada. Redução cabível. Justiça gratuita. Recurso parcialmente provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Alexander de Oliveira - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Alexander de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4207 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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