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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.98.015127-1/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
Palavras-Chave: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE
ÔNUS DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
ABSOLVIÇÃO
Data: 25-Jan-2007
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Prova. Onus probandi. Juízo de mera suspeita. Prova inconvincente. Absolvição.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.98.015127-1/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Elias José dos Santos - Relator: Des. HYPARCO IMMESI
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4228
ISSN: 0447-1768
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Criminal

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