|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4232
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargadora JANE SILVA (Relatora) |
| Palavras-Chave: | ROUBO QUALIFICADO
ARMA DE FOGO
CONCURSO DE PESSOAS
RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA
DENÚNCIA
OMISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
APLICAÇÃO
POSSIBILIDADE
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
ATENUANTE
DESCARACTERIZAÇÃO
SEQÜESTRO
PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL
ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| Data: | 30-Jan-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Roubo majorado pelo emprego de armas, concurso de pessoas e privação da liberdade das vítimas. Seqüestro. Absorção. Atenuante da confissão espontânea. Agravante da organização do crime. Falta de especificação na denúncia. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.05.020802-6/001 - Comarca de Mantena - Apelantes:
Wenderson Lopes, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: os mesmos - Relatora: Des.ª JANE SILVA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4232 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
