|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4247
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0223.03.126718-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator) |
| Palavras-Chave: | RECEPTAÇÃO DOLOSA
CHEQUE FURTADO
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
VALORAÇÃO DA PROVA
CONDENAÇÃO
PROCESSO PENAL
AÇÃO PENAL PÚBLICA
SUCUMBÊNCIA
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
INAPLICABILIDADE |
| Data: | 14-Fev-2007 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Receptação dolosa. Réus que recebem cheques furtados de um desconhecido. Provas que indicam o dolo. Condenação mantida. Ação penal pública. Inexistência de sucumbência. Honorários advocatícios decotados. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0223.03.126718-8/001 - Comarca de Divinópolis - Apelante: 1º) Edésio de Almeida Pires, 2º) Alexandre Cristiano Vinhal - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4247 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
