|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Cível >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4267
|
| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora) |
| Palavras-Chave: | AÇÃO DE COBRANÇA
BEM IMÓVEL
INADIMPLEMENTO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESCISÃO CONTRATUAL
DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS
DECISÃO EXTRA PETITA
NÃO-OCORRÊNCIA
FRUIÇÃO DO IMÓVEL
INDENIZAÇÃO DEVIDA
FIADOR
LEGITIMIDADE PASSIVA |
| Data: | 10-Out-2006 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Rescisão. Promessa de compra e venda. Sentença extra petita. Afastamento.
Legitimidade passiva. Inadimplência. Obrigações recíprocas. Falta de pagamento. Cobrança. Mora caracterizada. Retenção. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1os
Wander Lúcio Vinhal e outro, 2as Constrac - Construtora Arvelos Costa Ltda. e outra - Apelados: Wander Lúcio Vinhal e outro, Constrac - Construtora Arvelos Costa Ltda. e outra - Relatora: Des.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTE |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4267 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
|
|
