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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4308
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Título: | AGRAVO N° 1.0056.01.013650-7/001 |
Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora) |
Palavras-Chave: | SUCESSÃO VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DESCENDENTES ASCENDENTES AUSÊNCIA TRANSMISSÃO DA HERANÇA CÔNJUGE SOBREVIVENTE REGIME DE BENS IRRELEVÂNCIA COLATERAIS EXCLUSÃO INVENTÁRIO HABILITAÇÃO DESCABIMENTO ART. 1.829, III, C/C O ART. 1.838 DO CÓDIGO CIVIL/2002 |
Data: | 31-Out-2006 |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Resumo: | Ementa: Agravo de instrumento. Sucessão. Ausência de descendentes e ascendentes. Ordem
de vocação hereditária. Cônjuge sobrevivente. Habilitação de colaterais. |
Descrição: | AGRAVO N° 1.0056.01.013650-7/001 - Comarca de Barbacena - Agravante: Eraldo Santino
Gonçalves - Agravado: Espólio de Hélio Melillo - Relatora: Des.ª HELOÍSA COMBAT |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4308 |
ISSN: | 0447-1768 |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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