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Título: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.318419-1/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
Palavras-Chave: ROUBO QUALIFICADO
EMPREGO DE ARMA
DOLO
ANIMUS FURANDI
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO
INADMISSIBILIDADE
MATERIALIDADE
AUTORIA
PROVA
CONDENAÇÃO
ARMA IMPRÓPRIA
POTENCIAL OFENSIVO
AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL
IRRELEVÂNCIA
Data: 30-Out-2006
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo: Ementa: Apelação. Roubo. Incompetência do Juízo. Desclassificação para crime contra a vida. Impossibilidade. Prova da autoria e materialidade. Condenação mantida. Uso de arma branca. Configuração.
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.318419-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Adriana Cardoso de Moura - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Luzia Rocha Gonçalves, Assistente do Ministério Público - Relator: Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4367
ISSN: 0447-1768
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