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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4409
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Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0081.04.000684-3/001 |
Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator) |
Palavras-Chave: | REGISTRO CIVIL RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE CASAMENTO PROFISSÃO ALTERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE ERRO ESSENCIAL NÃO-CONFIGURAÇÃO SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA AUSÊNCIA DE NULIDADE |
Data: | 14-Set-2006 |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Resumo: | Ementa: Processual civil. Sentença sucinta. Ausência de nulidade. Ação de retificação de registro civil. Autora qualificada como doméstica em assento de seu casamento. Alegação de que sempre exerceu a profissão de trabalhadora rural. Ausência de erro essencial no registro. Recurso improvido. |
Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0081.04.000684-3/001 - Comarca de Bonfim - Apelante: Irene Gonçalves do Carmo Souza - Relator: Des. NEPOMUCENO SILVA |
URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4409 |
ISSN: | 0447-1768 |
Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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