EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PENHORA BEM FUNGÍVEL SAFRA FUTURA DEPÓSITO DESCARACTERIZAÇÃO DEPOSITÁRIO INFIEL PRISÃO CIVIL INADMISSIBILIDADE
Data:
6-Jul-2006
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo:
Ementa: Prisão civil. Safra futura. Inexistência de objeto do depósito. Descaracterização. Mútuo.
Descrição:
AGRAVO N° 1.0694.01.002336-4/001 - Comarca de Três Pontas - Agravante: Banco do Brasil S.A. - Agravados: Antônio Américo de Brito e sua mulher - Relator: Des. VALDEZ LEITE MACHADO