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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4465
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.057520-3/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator) |
| Palavras-Chave: | INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS E MATERIAIS
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
ATO ILÍCITO
NÃO-CARACTERIZAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO |
| Data: | 8-Ago-2006 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Indenização. Danos morais e materiais. Rompimento prematuro do vínculo conjugal. Situação vexatória não caracterizada. Separação. Exercício regular do direito. Recurso a que se dá provimento. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.057520-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: A.V.M.
- Apelada: M.C.M. - Relator: Des. TARCISIO MARTINS COSTA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4465 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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