|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
STF >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4515
|
| Título: | EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.379-4/SP |
| Autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal.
Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator) |
| Palavras-Chave: | ICMS
DIREITO DE CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA ATIVO FIXO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
NÃO-CONHECIMENTO
NÃO-APLICAÇÃO AO CASO DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELO EMBARGANTE |
| Data: | 5-Mai-2006 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.379-4/SP - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Embargante: Estado de São Paulo. Advogado: PGE-SP - Newton Jorge. Embargada: Usina Maracaí S.A. - Açúcar e Álcool. Advogados: Roberta Ponso de Barbosa Barros e outro. Advogado: Osiris de Azevedo Lopes Filho. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4515 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STF
|
|
