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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4559
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.493691-8/000 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator) |
| Palavras-Chave: | SOCIEDADE COMERCIAL
DISSOLUÇÃO PARCIAL
RETIRADA DE SÓCIO
APURAÇÃO DE HAVERES
BALANÇO
FORMA DE PAGAMENTO
ART. 1.031, CAPUT E § 2º, DO CÓDIGO CIVIL
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA CONTRATUAL
PREVALÊNCIA
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
RATEIO |
| Data: | 14-Mar-2006 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Quebra da affectio societatis. Retirada de sócio. Balanço especial. Apuração de haveres. Forma de pagamento. Prazo. Prevalência de cláusula contratual. Pagamento em pecúnia. Artigo 1.031, caput e § 2º, do Código Civil de 2002. Ônus sucumbenciais. Rateio. Concordância das partes. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.493691-8/000 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Cláudio de Paiva Abreu, MAE - Minas Administradora de Empreendimentos Ltda., Sílvio Lúcio de Araújo, Obregon de Carvalho - Apelados: os mesmos - Relator: Des. OSMANDO ALMEIDA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4559 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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