Ementa: Contrato de seguro. Renovação. Modificação de claúsulas. Abusividade. Inexistência.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.488594-1/000 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Afrânio Ferreira Guimarães Filho - Apelada: Cia. de Seguros Aliança do Brasil - Relator: Des. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE