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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4732
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| Título: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0418.05.932140-0/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) |
| Palavras-Chave: | INDENIZAÇÃO
DANO MORAL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
CONDUÇÃO DE ELEITORES
TRANSPORTE GRATUITO ATÍPICO
DEVER DE INDENIZAR
VALOR
FIXAÇÃO
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA
AUSÊNCIA DE NULIDADE |
| Data: | 19-Dez-2005 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Processual Civil e Civil. Apelação cível. Ação de indenização. Sentença.
Fundamentação concisa. Validade. Acidente de trânsito. Transporte gratuito típico.
Inexistência. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum. Razoabilidade, moderação e proporcionalidade observadas. Recurso não provido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0418.05.932140-0/001 - Comarca de Minas Novas - Relatora: Des.ª
MÁRCIA DE PAOLI BALBINO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4732 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Cível
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