|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4736
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0629.04.016393-9/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) |
| Palavras-Chave: | HOMICÍDIO DOLOSO
VEREDICTO
ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
RECURSO SUPLETIVO
LEGITIMIDADE
TRIBUNAL DO JÚRI
MINISTÉRIO PÚBLICO
APELAÇÃO CRIMINAL
DEVOLUÇÃO RESTRITA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA
RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA
IMPOSSIBILIDADE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
AGIOTAGEM
CONDUTA SOCIAL
GRADUAÇÃO DA REPRIMENDA
PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E DA NECESSIDADE
REGIME FECHADO
ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| Data: | 13-Dez-2005 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Júri. Homicídio. Preliminares. Recurso. Assistente da acusação. Não-conhecimento. Qualificadoras rechaçadas pelo Conselho de Sentença. Reconhecimento em grau de apelação. Impossibilidade. Abrangência da apelação. Caráter restritivo. Pena. Correção. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0629.04.016393-9/001 - Comarca de São João Nepomuceno -
Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2º) Assistente do Ministério Público - Apelado: Onofre Teixeira - Relator: Des. PAULO CÉZAR DIAS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4736 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
