INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS VEREADOR IMPRENSA MATÉRIA JORNALÍSTICA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO AUSÊNCIA DE ABUSO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data:
6-Set-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.02.015375-6/001 - Comarca de Poços de Caldas - Relatora: Des.ª SELMA MARQUES
