INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS OFENSA À HONRA LEI DE IMPRENSA ENTREVISTA AUTOR DAS DECLARAÇÕES OFENSIVAS LEGITIMIDADE PASSIVA RECURSO DEPÓSITO PRÉVIO ART. 57, § 6º, DA LEI 5.250/67 NÃO-RECEPÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data:
20-Set-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.509867-1/000 - Comarca de Patos de Minas - Relator: Des. PEDRO BERNARDES
