HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL MINISTÉRIO PÚBLICO SIGILO DECRETAÇÃO ADVOGADO PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIMENTO PRISÃO PREVENTIVA REQUISITOS AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONCESSÃO DA ORDEM
Data:
1-Set-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.423542-9/000 - Comarca de Patos de Minas - Pacientes:
Ronan de Bessa Caixeta, Adailton Alves da Silva - Coator: JD V. Crim. Acid. Trab. Comarca de Patos de Minas - Relator: Des. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES