Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Revista Jurisprudência Mineira > Jurisprudência > TJMG > Jurisprudência Criminal >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4831

Título: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.462782-1/000
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
Palavras-Chave: APROPRIAÇÃO INDÉBITA
RECURSO
ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
LEGITIMIDADE
ALEGAÇÕES FINAIS
PRAZO
IRREGULARIDADE
NULIDADE
NÃO-CARACTERIZAÇÃO
ATO PROCESSUAL
FORMALIDADE
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
LAUDO PERICIAL
PRESUNÇÃO RELATIVA
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
RETRATAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA
CONDENAÇÃO
Data: 28-Set-2005
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.462782-1/000 - Comarca de Montes Claros - Relator: Des. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4831
ISSN: 0447-1768
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Criminal

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
0174-TJ-JCr-020.pdf67,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco