Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Revista Jurisprudência Mineira > Jurisprudência > TJMG > Jurisprudência Cível >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4923

Título: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0400.02.007355-9/001
Autores: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
Palavras-Chave: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MUNICÍPIO
PLANOS DE ADMINISTRAÇÃO
CONVENIÊNCIA
OPORTUNIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÃO UNITÁRIA
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
DESNECESSIDADE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data: 12-Abr-2005
Editora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0400.02.007355-9/001 - Comarca de Mariana - Relator: Des. ERNANE FIDÉLIS
URI: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4923
ISSN: 0447-1768
Aparece nas Coleções:Jurisprudência Cível

Arquivos neste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
0173-TJ-JC-073.pdf41,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir

 

BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco