HABEAS CORPUS ROUBO CRIME CONTRA CRIANÇA PRISÃO EM FLAGRANTE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO DENEGAÇÃO DA ORDEM
Data:
7-Jun-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
HABEAS CORPUS Nº 511.717-7 - Comarca de Matias Barbosa - Relatora: Des.ª MARIA CELESTE PORTO