CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA MENOR CORRUPÇÃO SEXUAL AUSÊNCIA DE PROVA LAUDO PERICIAL EXAME DE CORPO DE DELITO DECLARAÇÃO DA VÍTIMA VALORAÇÃO ERRO DE FATO NÃO-OCORRÊNCIA CONDENAÇÃO CRIME CONTINUADO FIXAÇÃO DA PENA
Data:
12-Abr-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0141.04.911629-8/001 - Comarca de Carmo de Minas - Relatora: Des.ª JANE SILVA
