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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4988
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| Título: | RECURSO ESPECIAL Nº 152.231-SP |
| Autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma
Ministro BARROS MONTEIRO (Relator) |
| Palavras-Chave: | RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
LOCUTOR/APRESENTADOR DE PROGRAMAS
DIREITOS CONEXOS AO DIREITO AUTORAL
REEXIBIÇÃO/RETRANSMISSÃO DE DOCUMENTÁRIOS PELA FUNDAÇÃO-RÉ
REMUNERAÇÃO DEVIDA AO ORA RECORRENTE, NÃO OBSTANTE TRATAR-SE DE OBRA COLETIVA |
| Data: | 30-Mai-2005 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Descrição: | RECURSO ESPECIAL Nº 152.231-SP - Relator: Ministro BARROS MONTEIRO - Recorrente: Gualberto Mattucci. Advogados: Sérgio Fama D’Antino e outros. Recorrida: Fundação Padre Anchieta. Advogados: Fernando José da Silva Fortes e outro. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4988 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | STJ
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