AÇÃO COMINATÓRIA TUTELA ANTECIPADA SUSPENSÃO DE CONTRATO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO INDEFERIMENTO LITISCONSÓRCIO PASSIVO RECURSO INOVAÇÃO DO PEDIDO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO-OBSERVÂNCIA SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE
Data:
10-Mar-2005
Editora:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:
AGRAVO Nº 1.0313.04.136726-6/001 - Comarca de Ipatinga - Relator: Des. NEPOMUCENO SILVA
