APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001

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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5340

Título:	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001
Autores:	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
Palavras-Chave:	AÇÃO ANULATÓRIA PARTILHA NULIDADES FORMAIS E MATERIAIS INEXISTÊNCIA CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA REVELIA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO CITAÇÃO DO CÔNJUGE DESNECESSIDADE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data:	24-Fev-2005
Editora:	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Descrição:	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0045.96.001079-6/001 - Comarca de Caeté - Relator: Des. JOSÉ FRANCISCO BUENO
URI:	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5340
ISSN:	0447-1768
Aparece nas Coleções:	Jurisprudência Cível

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